O REGIMENTO DE 1549

O Regimento de 1549 estabelecia as seguintes atribuições ao Governador-geral em seus artigos:

1. Coordenar a defesa da terra contra ataques, instalando e refazendo fortes, construindo navios e armando os colonos;

2. Fazer alianças com os índios, iniciando sua catequese, evitando sua escravidão e concedendo-lhes terras, visando sua integração produtiva na economia colonial;

3. Dar sesmarias, facilitando o estabelecimento de engenhos;

4. Explorar o sertão informando a Coroa sobre as descobertas feitas;

5. Proteger os interesses metropolitanos no que diz respeito ao estanco do pau-brasil e à arrecadação de impostos.