A Abdicação de D. Pedro I

Abdicação de D. Pedro I (1831)

       Vários fatores contribuíram para aumentar a impopularidade do Imperador D. Pedro I. Os principais, que provocaram a crise e a consequente abdicação do imperador, foram:

a) Dissolução da Assembleia Constituinte (1823);

b) Outorgação da Constituição de 1824;

c) O Imperador D. Pedro I era autoritário, dando ao seu governo um caráter absolutista;

d) Morte do líder da Confederação do Equador. O carrasco negara-se a enforcar Frei Caneca. O Imperador D. Pedro I, autoritariamente, mandou, então, fuzilá-lo;

e) Gastos desnecessários com os Nacionalistas da Província Cisplatina. Esta região ficou independente e passou a chamar-se República Oriental do Uruguai (1828);

f) Assassinato do jornalista Líbero Badaró, do jornal O Observador Constitucional, que criticava o governo autoritário e intransigente de D. Pedro I (1830);

g) Conflito envolvendo os comerciantes portugueses e os grupos agrários brasileiros. Este episódio ficou conhecido como a "Noite das Garrafadas" (1831);

h) Deposição do Ministério dos Brasileiros, políticos ligados aos grupos agrários e a nomeação do Ministério dos Marqueses, comerciantes portugueses, que apoiavam o imperador D. Pedro I (5/4/1831).

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/historia-brasil/periodo-regencial.html

Os grupos políticos durante o Período Regencial

Grupos Políticos
    Durante o Período Regencial, três grupos políticos entraram em choque, procurando impor suas idéia e controlar o governo.
   O grupo dos restauradores , ou caramurus, era composto por comerciantes e militares portugueses. Queriam a volta de D. Pedro I ao governo. Deixou de existir após sua morte, em 1834.
   O grupo dos moderados , ou chimangos, era formado principalmente por grandes proprietários de terras. Era a favor da monarquia, do voto censitário e do modelo agrário-exportador.
   O grupo dos exaltados , ou jurujubas, defendiam reformas sociais e políticas, voto para todos, instalação de indústrias e o fim do Poder Moderador. Foram derrotados pelo grupo dos moderados.
  Donos da situação e do governo, os moderados dividiram-se em dois grupos: os progressistas e os regressistas. Ambos defendiam os interesses dos grandes proprietários rurais, mas discordavam sobre a organização do poder e da relação entre o governo central e as províncias.

Fonte:

http://www.historiadigital.org/2010/06/resumo-periodo-regencial-historia-do.html

 

O Ato Adicional de 1834

O Ato Adicional de 1834:

O Ato Adicional é considerado a primeira reforma constitucional do Império; foi uma forma paliativa para se solucionar a crise política.
O Ato Adicional foi uma nova medida do avanço liberal que surgiu para por fim na primazia municipal.
Os principais pontos do Ato Adicional:
a) Autonomia para as províncias, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais;
b) Criação do Município Neutro do Rio de Janeiro;
c) Extinção do Conselho de Estado;
d) Transformação da Regência Trina em Una. O regente teria mandato de 4 anos e seria escolhido por eleição nacional.
As consequências do Ato Adicional: 
     Em 1835 os moderados se separaram em duas partes, formando assim dois grupos, os progressistas e os regressistas. Os Progressistas estavam de acordo com o Ato Adicional, e eram a favor do seu crescimento. Eram comandados pelo Padre Diogo Antonio Feijó, que através de seus opositores, tinha sido acusado de pactário com as forças do federalismo dos moderados. Já os Regressistas, queriam acabar com as reformas do Ato Adicional, pois estavam contra elas. Eram regidos por Bernardo Pereira de Vasconcelos e Araújo Lima.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/historia/o-avanco-liberal.html

A RENÚNCIA DE FEIJÓ

Feijó tinha consciência da ameaça que os grupos de oposição ao Governo representavam, especialmente os restauradores que, ao contrário dos exaltados, detinham uma parcela do poder, pois reuniam as forças conservadoras do Senado, além de deterem a tutela do príncipe herdeiro e de suas irmãs. Assim, tentou tirá-los do poder.   Procurou, inicialmente, que a Câmara destituísse José Bonifácio do cargo de tutor, mas o Senado colocou-se contra. Tentou, então, converter a Câmara numa Assembleia Geral para que votasse as medidas que pleiteava, mas não obteve o apoio necessário dos deputados. Sentindo-se desprestigiado e sem apoio político, acabou renunciando, em junho de 1832, ao cargo de Ministro da Justiça. 　     A saída de Feijó significou uma vitória dos restauradores, que iniciaram um movimento pelo retorno de D. Pedro I. Por meio de seu jornal, O Caramuru, pregavam abertamente tal proposta. Os moderados, temendo essa possibilidade, resolveram reagir e conseguiram acabar com a Sociedade Militar, desestabilizando o Partido Restaurador. José Bonifácio foi destituído do cargo de tutor e preso em dezembro de 1833, sendo substituído pelo marquês de Itanhaém. Com a morte de D. Pedro I, em 1834, o Partido Restaurador perdeu sua razão de existir. Nesse momento, também, vão se tornar mais explícitas as divergências dentro do Partido Moderado.

Fonte: http://portalmultirio.rio.rj.gov.br/historia/modulo02

REGÊNCIA TRINA PERMANENTE

Instalada a Assembleia Geral, foi eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.     Tal composição representava, por um lado, uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país; por outro lado, a permanência do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, era a garantia do controle da situação e da manutenção da ordem pública.    Característica importante dessa Regência era sua composição por deputados, ao contrário da anterior, formada por senadores. A Câmara dos Deputados simbolizava a defesa da liberdade, e era representativa dos interesses dos interesses do grupo dos moderados. A Câmara tornou-se um centro de pressão em favor das mudanças constitucionais, em contraste com o Senado, que simbolizava a oposição às reformas e era considerada pelos moderados um "ninho de restauradores".     A Câmara logo firmou posição ao aprovar, em 14 de junho, Lei que tirava dos regentes as atribuições do Poder Moderador. Por essa Lei os regentes ficavam impedidos de dissolver a Câmara dos Deputados, de conceder títulos de nobreza, de decretar a suspensão das garantias constitucionais e de negociar tratados com potências estrangeiras, como por exemplo, os tratados referentes ao tráfico negreiro. A Figura de destaque nessa Regência foi o padre Diogo Antônio Feijó. Fonte:

http://portalmultirio.rio.rj.gov.br/historia/modulo02/reg_perm.html

REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA

   Como no dia da abdicação de D. Pedro o Parlamento brasileiro encontrava-se em férias, não havia no Rio de Janeiro número suficiente de deputados e senadores que pudesse eleger os três regentes. Os poucos parlamentares que se encontravam na cidade elegeram, em caráter de emergência, uma Regência Trina  Provisória. Essa regência, que governou o país por aproximadamente três meses, era composta pelos senadores Nicolau do Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos (Marquês de Caravelas) e pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, pai do Duque de Caxias. A pressa em se eleger a Regência deveu-se ao temor do acirramento da agitação popular, que a própria camada dominante havia estimulado para atingir seus objetivos - a abdicação de D. Pedro I.

   A principal medida tomada por essa Regência foi convocar os demais parlamentares para que elegessem, em Assembléia Geral, a Regência Trina Permanente. Apesar de manter as estruturas políticas do Império autoritário, a Regência Provisória tinha um caráter liberal e anti-absolutista. Era o início do chamado avanço liberal, que durou até 1837, quando os grupos políticos das províncias alcançaram um maior grau de autonomia. Entre outras medidas tomadas pela Regência Provisória destacam-se:

- reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitido por D. Pedro I em abril de 1831;

- promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, que temporariamente seria exercido pelos regentes, vetando-lhes o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, decretar a suspensão das garantias constitucionais e conceder títulos de nobreza e condecorações;

- anistia aos presos políticos para abafar a agitação política;

- proibição dos ajuntamentos noturnos em praça pública, tornando inafiançáveis os crimes em que ocorresse prisão em flagrante.

Fonte: http://portalmultirio.rio.rj.gov.br/historia/modulo02　

　

　

A "Lei para inglês ver"

Além de enfrentar o movimento das ruas e das tropas, os interesses divergentes de restauradores e exaltados, os atentados, as fugas de escravos e insurreições negras, o Governo Regencial tinha, também, que enfrentar a pressão inglesa.    Muito se questionava na época, e ainda hoje se continua questionando, os reais interesses dos ingleses para tanta pressão. Alguns afirmavam ser por razões humanitárias; outros, por desejarem expandir mercado consumidor para seus produtos; e ainda havia aqueles que os viam como maneira de tornar mais competitiva a produção de sua indústria açucareira nas Antilhas.    De qualquer modo, essa pressão inquietava o Governo Regencial e sua força de apoio - os moderados - uma vez que a economia brasileira dependia profundamente da mão-de-obra escrava. Pretendendo retardar o mais possível a eliminação dessa força trabalhadora e aliviar a pressão inglesa, o governo promulgou, em novembro de 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro para o Brasil, declarando livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Comentava-se na Câmara dos Deputados, nas casas e nas ruas, que o Ministro Feijó fizera uma "lei para inglês ver".  para a extinção do tráfico negreiro internacional. Diversos acordos já tinham sido assinados entre o Brasil e a Inglaterra, limitando o alcance e a abrangência do tráfico negreiro, desde a vinda de D. João para o Brasil. Todos esses acordos ainda não eram suficientes para a Inglaterra, que visava mesmo o fim da escravidão.

 Fonte: http://portalmultirio.rio.rj.gov.br/historia/modulo02/ingles_ver.html